Procuradoria Geral
Marcos Antônio Costa dos Santos

À Procuradoria Geral, subordinada diretamente ao Presidente, compete prestar assessoria ao Presidente, à Mesa Diretora, aos Vereadores e aos demais Departamentos Legislativos no que tange à solução de questões jurídicas, de natureza contenciosa ou não, administrativas e legislativas, mediante informações e pareceres jurídicos em documentos que lhe sejam submetidos; apreciação de contratos e convênios que envolvam a CMV, bem como demais atividades correlatas. Representação em juízo pelo Procurador Geral e/ou Procuradores Legislativos, por indicação expressa da Mesa Diretora.

 

Responsável: Dr. Marcos Antônio Costa dos Santos

E-mail de contato: procuradoria.camara.vitoria@gmail.com    

Ramal: (27) 3334-4561/4636/4651/4579

 

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