Vereador Fábio Lube (PDT)

                      Cumprir e Implantar a Lei nº 6.491: Uma lição de Cidadania e Respeito

 

De minha autoria, o Prefeito João Coser sancionou a Lei nº 6.491/2005, que dá direito aos idosos, gestantes e deficientes físicos passarem pela roleta dos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória e ter acesso a todos os assentos do veículo. A Constituição Federal em seu Artigo 230, § 2º, garante aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Então, o que pretendemos com esse projeto é garantir o direito, dando aos beneficiários condições dignas de circular nos ônibus.

 

Percebemos, ao usarmos o serviço de transporte coletivo, o quanto é humilhante para idosos, deficientes físicos e gestantes ficarem exprimidos na parte dianteira do veículo, pois os assentos são insuficientes para que todos fiquem sentados dignamente. Aliado a essa constatação, vemos o desrespeito de pessoas, em sua maioria jovem, que não respeitam os beneficiários.

 

Apesar da Lei já ter sido sancionada, até o presente momento, não foi colocada em prática, gerando uma grande expectativa naqueles que serão beneficiados e, principalmente, no parlamento municipal que muitas vezes apresentam projetos de lei de relevada importância e não os vêem sendo postos em prática.

 

Semana passada, exatamente no dia 18/10, fomos convidados para participar de uma reunião convocada pelo SETPES – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Espírito Santo. Nessa reunião estavam presentes os representantes das empresas que operam o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Fomos para a reunião com a expectativa de ouvir daquele Sindicato boas notícias. Pensei que seríamos informados sobre  o dia em que os veículos começariam a operar de acordo com a Lei nº 6.491/2005. Para surpresa nossa, o Sindicato apresentou-nos o esboço de uma Campanha “Usuário Cidadão”: Seja um cidadão, dê lugar à cidadania.

 

A Campanha, de acordo com a nossa percepção, substituiria e alcançaria o preconizado pela Lei nº 4.491/2005 . Tivemos longa e exaustiva discussão com o Sindicato e os representantes da empresas, onde ressaltamos, com rispidez, a importância dessa campanha de conscientização, mas deixamos bem claro que isso no substitui os objetivos da Lei. Eles alegam que a operacionalização desse benefício e oneroso para as empresas.

 

Deixamos bem claro ao Sindicato e aos representantes que lutaremos incessantemente para que sejam assegurados aos idosos, deficientes e gestantes o direito que já está garantido pela Lei nº 6.491/2005. Conclamos todas as associações de idosos e deficientes físicos para que, junto conosco, lutem para que esse direito seja assegurado. Solicitamos  ao Poder Executivo que cobre, de forma veemente, o cumprimento da Lei, dando exemplo de que o cidadão vem em primeiro lugar.

 

Estamos à disposição em nosso Gabinete (3334-4547/3334-4548) para maiores informações.

 

FABIO LUBE

Vereador - PDT

Data de Publicação: segunda-feira, 30 de outubro de 2006

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