Vereador Gilmário Passarinho

Gilmário Passarinho (PDT)

Para o vereador Gilmário Passarinho (PDT) uma conquista que ele considera importante foi a construção da Unidade de Saúde do Bairro Santa Martha. A Unidade já é uma realidade para os moradores do bairro e atenderá também aos moradores de Santa Martha, Joana D´Arc e Mangue Seco. "Como parlamentar,  há muitos outros projetos a serem apresentados à Câmara. Até o fim do meu mandato, espero colaborar ao máximo com o desenvolvimento da nossa Capital", afirmou. 

Passarinho afirma também que um dos seus mais importantes projetos é o Projeto de Lei nº. 04/2005 que propõe o parcelamento de multas de trânsito em até seis parcelas. "Com esta medida, eu pretendo facilitar a vida do condutor que muitas vezes não dispõe de todo o valor para arcar com os custos. Por isso, creio que o parcelamento viria em boa hora", afirmou o vereador.  

O Projeto foi protocolado em 12 de maio de 2005 e tem como objetivo que o Município de Vitória adote o parcelamento do débito das multas de trânsito. Estados como a Bahia e Goiás, bem como os Municípios de Curitiba, Porto Alegre, Caraguatatuba e Campinas, por exemplo, adotaram esta forma de pagamento. Segundo o vereador Gilmário Passarinho o projeto "fundamenta-se no art. 30 da Constituição Federal que dispõe a cerca das competências dos Municípios". 

Passarinho afirma que é fato notório que o automóvel assumiu, atualmente, função indispensável à vida humana no que diz respeito ao desempenho do trabalho, condução de crianças à escola, idosos em segurança e conforto mínimos aos atendimentos médico-hospitalares entre outras.

 "Infelizmente, nosso  transporte coletivo, no qual se reconhecem muitos progressos, especialmente, em Vitória e em cidades do interior, ainda não possui condições suficientes de substituir o veículo individual e/ou particular", afirma. 

Um outro fator relevante, segundo o vereador, que o faz lutar pela aprovação deste projeto é que os valores de multas têm atingido elevados patamares. "Os valores das multas às vezes são tão grandes que muitos são os casos de pessoas que preferem abandonar seus automóveis nos depósitos por não poderem fazer frente ao valor total das multas". 

Desta forma o vereador acredita que se assegura, de um lado, a exeqüibilidade da punição e, de outro, a manutenção da situação de vida e de trabalho das pessoas, especialmente daquelas que tanto dependem de seu veículo para se locomover.

Data de Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2006

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