É importante fiscalizar o Executivo

A educação é, sem dúvida, a principal forma que as crianças e adolescentes têm para se tornarem cidadãos de bem. E, claro, sonharem com um futuro promissor. Por isso é muito importante investir em uma grade curricular de qualidade, mas também oferecer uma boa infraestrutura para estimular os estudantes.

Em Vitória são 49 Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEI) e 53 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), e a maioria sofre com alguns problemas que comprometem o melhor desenvolvimento dos alunos.

Pensando nisso, eu, como presidente da Comissão de Obras e Serviço da Câmara Municipal, criei o projeto “Vitória na Ponta do Lápis”, cujo objetivo é fiscalizar os serviços que são oferecidos pelo Poder Executivo à população, exercendo, assim, a principal função de um parlamentar.

Mas a ideia que começou com um planejamento de visitas a esses CMEI’s e EMEF’s, acabou se estendendo também com a fiscalização das Unidades de Saúde (são 29 ao todo na Capital) e equipamentos de Assistência Social.

O que eu quero com esse projeto é conhecer in loco essas escolas, Unidades de Saúde e equipamentos de Assistência Social, não só, claro, para pontuar problemas, pois tenho a plena consciência da seriedade do trabalho que é realizado pelos profissionais nesses locais. Mas, a meu ver, existem algumas falhas importantes que precisam ser observadas. A cada visita, minha equipe elabora um relatório, com fotos e vídeos, de todos os locais visitados. Em seguida, as principais necessidades se transformam em Indicações, que são protocoladas solicitando a solução do problema pela Prefeitura Municipal.

Até agora já foram visitadas 17 escolas, quatro Unidades de Saúde e dois equipamentos de Assistência Social. A expectativa é visitar, até o final do ano, aproximadamente 50 locais, levando-se em consideração que são realizadas quatro visitas a cada 15 dias.

Penso que o mais importante nessa fiscalização, é que essas visitas servem para pressionar o Executivo a realizar as intervenções necessárias, e muitas vezes urgentes, nesses locais. Geralmente, a gente chega lá e os profissionais falam que as demandas já foram solicitadas, mas que demoram muito para resolver, quando resolvem. E essa ação já vem trazendo resultados, após as nossas visitas, com as postagens que fazemos nas redes sociais, tem acontecido da Prefeitura Municipal ir até o local para solucionar parte das nossas solicitações.

É importante destacar a questão da EMEF Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, que merece uma atenção especial. O problema é que a atual, de madeiriti, está em péssimas condições. Ela está em uma chácara improvisada há 12 anos. Em dias de chuva, inclusive, sempre alaga, nesse período os pais nem levam as crianças ao local. É necessário retirar urgentemente as crianças e os profissionais de lá. Mas temos um problema.

A obra da nova EMEF Paulo Freire teve início em 17/10/2011, com previsão de conclusão em 11/10/2012. O valor total da obra ficou em R$ 7.751.055.99. Desse valor, foram usados R$ 5.274.775,61 (68% do total). Mas o contrato foi rescindido em 14/12/2015, quando foi aberta uma nova licitação, e a nova Ordem de Serviço foi dada em 09/05/2017, com conclusão prevista para 03/07/2018. O valor total foi de R$ 5.692.023,73. Até agora já foram utilizados R$ 3.265.039,77 (57% do total).

A questão, agora, é que a PMV está querendo rescindir o contrato novamente e abrir mais uma vez uma licitação. E a obra ficará paralisada e sofrerá mais um atraso considerável (as obras já estão bem atrasadas, já era para a EMEF estar 100% pronta em 2018) E devido as condições da sede antiga, isso é inadmissível, não podemos aceitar. Estamos analisando os documentos para ver em que pé se encontra essa questão, Enquanto isso, a comunidade de Inhanguetá está sofrendo, e as crianças correndo sérios riscos na sede antiga.

Acompanhe o relatório das visitas aqui:

Mazinho dos Anjos (PSD), é vereador de Vitória 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019

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