Respeito à dignidade humana é dever do Poder Público

Meu trabalho enquanto vereador é pautado pelo respeito a dignidade do ser humano. Acredito que todos que desempenham uma função pública devam se pautar por esse princípio, seja ordenador ou não de despesas.

 

Eu acredito e defendo que os cidadãos de Vitória tenham suas obrigações, que sei que são muitas, mas que tenham também seus direitos respeitados. Com base nessa premissa, elaborei o Projeto de Lei nº 01/2018 que altera o código de posturas da cidade de forma que todos os cidadãos, que façam uso dos cemitérios públicos da cidade, tenham tratamento igual.

 

Como todos vocês ainda devem lembrar, em dezembro passado, cerca de 780 famílias da cidade foram surpreendidas com a remoção dos restos mortais de seus entes queridos do cemitério de Maruípe.

 

Esse fato, que causou uma tristeza profunda e comoveu a todos nós, só aconteceu porque a Lei que regulamenta a ação de remoção de corpos dos cemitérios públicos da Capital, versa que a prefeitura tem de notificar via empresa de Correios apenas os que têm jazigos perpétuos, excluindo as pessoas que não têm como adquirir esse tipo de sepultura.

 

Para as famílias que enterraram seus entes nos jazigos temporários, o que é a grande maioria da população, a lei reza que a PMV seria obrigada apenas a publicar um edital no Diário Oficial, sendo que a maioria das famílias não têm acesso a este tipo de publicação.

 

Esse desrespeito ao princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos será sanado com a sanção do meu Projeto de Lei, que obriga o município a notificar via Correios todas as famílias, independente do tipo de jazigo, no caso do Poder Executivo precisar mover os restos mortais sepultados nos cemitérios públicos.

 

O projeto aprovado, por unanimidade pela Câmara de Vitória, é fruto da minha visão constitucionalista, mas também do profundo pesar que todos nós sentimos ao constatar a dor daquelas famílias que não tiveram o direito de escolher que destinação dar aos restos mortais de seus entes queridos.

 

Na época pude acompanhar filhos arrasados por encontrarem os corpos de seus pais em sacolas plásticos dentro de um galpão. Ver a dor daquelas pessoas foi crucial para que eu decidisse fazer esse projeto.

 

Afinal, na dignidade humana também está incluindo o respeito aos sentimentos dos cidadãos. Nesse caso, na dor que é perder um ente querido e na brutalidade que é saber que os restos mortais da pessoa amada foram removidos do local onde foram sepultados, sem conhecimento da família.

 

Respeito à dignidade humana é dever do Poder Público. É dever de toda persona pública garantir esse princípio constitucional

 

 

Vereador Roberto Martins (PTB)

Data de Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018

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