Comissão aprova projeto que proíbe a utilização de copos de plástico com bebidas quentes

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vitória (CMV) reunida nesta quarta-feira (14/10), aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 227/2019, que dispõe sobre a proibição de bares, restaurantes e estabelecimentos afins, servirem, comercializarem e/ou distribuírem bebidas e alimentos quentes em recipientes plásticos.

Confira as matérias apreciadas

PROJETOS DE LEI
01- Processo n°. 10961/2019 – Projeto de Lei: 227/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição de bares, restaurantes e estabelecimentos afins, servirem, comercializarem e/ou distribuírem bebidas e alimentos quentes em recipientes plásticos.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria com Emenda apresentada pelo relator.

APROVADO

02- Processo n°. 11477/2019 – Projeto de Lei: 243/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e transparência das agendas dos ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Vitória.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

Pedido de Vista

03- Processo n°. 12930/2019 – Projeto de Lei: 246/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Vitória.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria

Pedido de Vista

 

04- Processo n°. 12311/2019 – Projeto de Lei: 265/2019
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de parquimetro para servidores públicos do Poder Judiciário que exerçam atividades externas.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria com Emenda Aditiva apresentada pelo Relator.

Pedido de Vista

PROJETO DE RESOLUÇÃO

01- Processo n°. 10371/2019 – Projeto de Resolução: 65/2019
Ementa: Altera a Resolução nº1.919, de 10 de abril de 2013, do Regimento Interno da Câmara de Municipal de Vitória, para criar a Comissão Permanente em Defesa da Criança, da Adolescente e da Juventude.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

Texto: Mágda Carvalho

Imagem: Reprodução Internet 

Departamento de Comunicação:
Diretora: Nadine Alves
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafa: Mariana Duarte
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com

 

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940


Telefone: (27) 3334-4500
E-mail: cmv.dec@gmail.com

Atendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 08h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Terças, quartas e quintas-feiras,
a partir das 16h00

Copyright © Câmara Municipal de Vitória. Todos os direitos reservados.
Ágape Consultoria