Aprovado projeto que dispõe sobre a transparência de contratos de locação

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória (CMV) nesta quinta-feira (08/10) foi aprovado o Projeto de Lei nº 251/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações acerca de contratos de locação realizados por órgãos e entidades públicas, por meio de placas informativas e divulgação em portal da transparência.

 

ORDEM DIA 

01 - Projeto de Lei nº 174 / 2020
Inclui no Anexo I, da Lei 9.278, de 08 de junho de 2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, a Semana Lixo Zero a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA VOTAÇÃO
APROVADO 

 

02 - Projeto de Lei nº 251/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações acerca de contratos de locação realizados por órgãos e entidades públicas, por meio de placas informativas e divulgação em portal da transparência.
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA REJEIÇÃO
APROVADO

 

 

Texto: Nadine Alves
Foto: Reprodução da internet 


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Data de Publicação: quinta-feira, 08 de outubro de 2020

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