Comissão de Justiça aprova inclusão de data comemorativa sobre adoção tardia

Com o intuito de esclarecer sobre a adoção tardia e estimular que famílias adotem crianças e adolescentes, a comissão de Justiça da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou, nesta quinta-feira (08/10), a Redação Final do Projeto de Lei 181/2020. O documento inclui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção Tardia de crianças e adolescentes, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória. O evento será comemorado anualmente na segunda semana do mês de maio.
 

Confira o que foi apreciado:

REDAÇÃO FINAL

01 -Processo n°. 4812/2020 Projeto de Lei: 181/2020
Ementa: Altera o anexo I, da Lei nº9.278/2018, de 08 de junho de 2018, que Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Semana Municipal de Incentivo À Adoção Tardia de crianças e adolescentes, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio.
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
APROVADO

 

Projetos de Lei

01-Processo n°. 3212/2020 Projeto de Lei:121/2020
Ementa: dispõe sobre a inclusão de empreendedorismo, noções de direito e cidadania no currículo escolar.
Parecer do relator:Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.
APROVADO PARECER DO RELATOR

 

02 -Processo n°. 4910/2020 – Projeto de Lei: 186/2020
Ementa: Dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual-EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

APROVADO PARECER DO RELATOR
 

03 -Processo n°. 4231/2020 Projeto de Lei: 163/2020
Ementa: Inclui no anexo I da Lei 9.278/2018 -Calenario Oficial e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito.
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

04 -Processo n°. 4817/2020 Projeto de Lei: 182/2020
Ementa: Denomina “Escadaria Diante Tagarro” logradouro público localizado no bairro Santa clara , no Município de Vitória.
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

05 -Processo n°. 4625/2020 Projeto de Lei: 175/2020
Ementa: Denomina José Coimbra o complexo interativo de memoria,cultura, esporte e lazer(CIMCEL), localizado no bairro Santo Antônio nessa capital.
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella /  Nadine Alves 
Foto: Reprodução Internet

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Data de Publicação: quinta-feira, 08 de outubro de 2020

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