Servidoras de Vitória terão prorrogração da licença-maternidade

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou, nesta quarta-feira (07/10), o Projeto de Lei 105/2020 que estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença maternidade às servidoras municipais. O benefício vai vigorar enquanto durar a pandemia do Covid e tem por finalidade a proteção do bebê e da mãe.

Confira o que foi apreciado:

01 -Processo n°. 11892/2019 Projeto de Lei: 252/2019
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Vitória e dá outras providências.
Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO 

 

02-Processo n°. 3030/2020 Projeto de Lei: 105/2020
Ementa: Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença maternidade às servidoras públicas do Município de Vitória.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

03- Processo n°. 387/2020 Projeto de Lei: 07/2020
Ementa: Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Vitória e dá outras providências.
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADO

04 -Processo n°. 2110/2020 Projeto de Lei: 57/2020
Ementa: “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de ‘CITRONELA’ e ou ‘CROTALÁRIA’, como método natural de combate à dengue no município de Vitória e dá outras providências.”
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

05 -Processo n°. 478/2020 Projeto de Lei: 12/2020
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

 

06 -Processo n°. 1842/2020 Projeto de Lei: 45/2020
Ementa: dispõe sobre a disponibilização de recipientes com alcool em gel antisséptico ou produtos similares, no âmbito do município de Vitória.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

07 -Processo n°. 477/2020 Projeto de Lei: 11/2020
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, que Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Vitória, a fim de corrigir o mês de Conscientização sobre a Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO


Texto: Fátima Pittella / Nadine Alves
Foto: Reprodução Internet 

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Data de Publicação: quarta-feira, 07 de outubro de 2020

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