Proibida a venda e o consumo de bebida alcóolicas nos parques de Vitória

Os vereadores Leonil (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC), membros da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis aprovaram o Projeto de Lei 5080/2018, do vereador Vinicius Simões (Cidadania) que altera a redação da Lei 5.766/2002.

A alteração inclui a proibição do consumo de bebidas alcóolicas (exceto cerveja em lata), além da proibição da venda desses produtos nos parques municipais de Vitória. O Projeto seguirá para apreciação em Plenário.

Estiveram presentes os vereadores Leonil (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).

Confira o que foi apreciado:

01- Processo:10919/2018 – Projeto de Lei:5080/2018
Autor: Vereador Vinicius Simões

Ementa: Altera a redação da Lei 5.766 de 31 de Outubro de 2002. Proíbe a venda e consumo de bebidas alcóolicas nos parques do município

Relator: Vereador Max da Mata

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

Apensado ao Processo 6493/2019 Req:1039/2019

APROVADA


02- Processo: 10961/2019 Projeto de Lei: 227/2019

Autora: Vereadora Neuzinha Oliveira

Ementa: Dispõe sobre a proibição de bares, restaurantes e estabelecimentos afins servirem, comercializarem e/ou distribuírem bebidas e alimentos quentes em recipientes plásticos.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do Relator: Pela Aprovação da Matéria com emenda modificativa apresentada pelo relator.

PEDIDO DE VISTA


03 –Processo: 11847/2019 – Projeto de Lei: 251/2019

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações acerca de contratos de locação realizados por órgãos e entidades públicas, por meio de placas informativas e divulgação em portal da transparência.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela rejeição da Matéria.

MATÉRIA REJEITADA


04 –Processo: 12690/2019 – Projeto de Lei: 279/2019

Autor: Prefeitura de Vitória

Ementa: Revoga a Lei nº 9.350/2018, que dispõe sobre uso de agrotóxicos à base de neonicotinóide, no Município de Vitória.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

APROVADA


05- Processo n°. 400/2020 Projeto de Lei: 09/2020

Autor: Vereador Roberto Martins.

Ementa: Altera a Lei n. 6.080, de 29 de dezembro de 2003, a fim de possibilitar a mudança de denominação de logradouro público mediante apresentação de projeto de lei de inciativa popular ou mediante consulta popular, e dá outras providências.

Relator: Vereador Max da Mata.

Parecer do Relator: Pela Rejeição da matéria

MATÉRIA REJEITADA


06- Processo n°. 1424/2020 Projeto de Lei: 37/2020

Autor: Vereador Cleber Félix.

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº206 de 05 de Setembro de 1951, que obriga a instalação de fornos para incineração de lixo, nos prédios que menciona.

Relator: Vereador Max da Mata

Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADA

 

Texto: Fátima Pittella
Foto: Reprodução Internet

 

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Data de Publicação: quinta-feira, 10 de setembro de 2020

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