Projeto que estabelece a fixação de placa que garante o acompanhamento educacional para crianças autistas é aprovado

Os parlamentares da Câmara Municipal de Vitória (CMV) em Sessão Ordinária desta quarta-feira (02/09), aprovaram o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, cartaz divulgando o conteúdo disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a Lei, e em casos de comprovada necessidade, a pessoa com autismo incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado.

"O autismo não tem rosto, reflete na forma social comportamental, e a gente precisa saber como lidar. Muita das vezes as crianças, em seu processo de integração na sala de aula, precisa do acompanhamento do terapeuta para ajudar na socialização no ambiente escolar. Tudo o que queremos é a socialização do aluno, não defendemos a segregação, é lógico que precisa de uma atenção específica, mas precisamos tratar essa diferença com profundo respeito", disse o vereador Davi Esmael. 

Participaram da Sessão os seguintes parlamentares: Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (DEM), Vinicius Simões (Cidadania), e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA 
01 - Projeto de Lei nº 50/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos de ensino, Públicos e Privados, cartaz divulgando o conteúdo disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Vereador Davi Esmael. Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – PELA CONSTITUCIONALIDADE LEGALIDADE
Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO
APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Foto: Reprodução internet 

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Data de Publicação: quarta-feira, 02 de setembro de 2020

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