Professores Municipais estão dispensados do ponto eletrônico

Os professores das escolas municipais de Vitória estão dispensados do registro por meio de ponto eletrônico por identificação biométrica. Isto é o que determina o Projeto de Lei nº 290/2019 aprovado em Sessão Ordinária nesta terça-feira (01/09) na Câmara Municipal de Vitória (CMV). Os vereadores rejeitaram o veto do Executivo, permitindo que o Projeto vire Lei. 

O projeto atende às solicitações dos professores, que muitas vezes têm mais de um vínculo empregatício e tempo exíguo para se locomover de uma escola para outra.

O professor da rede pública de Vitória há 25 anos, Madson Moura Batista defendeu a matéria. Para ele, a atividade do professor tem suas peculiaridades. “Diferente da produção de fábrica, não trabalhamos com produção material e sim, imaterial. Com um agravante: o professor precisa verificar qual foi a apropriação daquele saber pelos alunos e isso se faz com planejamento, muitas vezes fora de seu horário de trabalho. Isso não está quantificado num ponto eletrônico”, ressaltou.

O professor também alertou para o que ele chamou de “uma questão nefasta” do ponto eletrônico; escolas nas periferias, que são distantes e muitos profissionais não querem trabalhar nesses lugares porque demoram muito se deslocando para lá. “Não faz sentido para a educação o ponto eletrônico, o que precisamos é manter o professor muito tempo numa escola, para que se crie raízes e vínculos com a comunidade”, defendeu.

O vereador Luiz Emanuel (Cidadania) destacou que o veto da Prefeitura ao Projeto é um fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). 

Para o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), não existe TAC e sim uma ‘Notificação Recomendatória’ que, segundo ele é “somente uma recomendação. Com a aprovação dessa lei pela Câmara, extingue a obrigatoriedade de se seguir essa recomendação”, disse.

O professor e vereador Roberto Martins (Rede), acredita que não é o ponto eletrônico que garante o compromisso do profissional. “Nossa profissão tem suas especificidades. O professor tem que planejar suas aulas e elaborar provas e isso é feito fora do horário da aula”. Ele também contou diversas situações em que o ponto eletrônico atrasa e atrapalha o fluxo das aulas.

Participaram da Sessão os seguintes parlamentares: Cleber Felix (DEM), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Avante), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (DEM), Vinicius Simões (Cidadania), e Wanderson Marinho (PSC).

 

Confira o que foi apreciado:

VETO

01- Veto total ao Projeto de Lei nº 290/2019
Proíbe a utilização de ponto eletrônico para servidores públicos representantes do magistério no Município de Vitória.

Autor: Vereador Roberto Martins

Comissão de Constituição e Justiça: Pela rejeição ao veto

Veto Rejeitado

 

Projeto de Lei
1 - Projeto de Lei nº 15/2020

Proíbe a utilização de ponto eletrônico para os servidores públicos lotados nas unidades de ensino da rede pública do Município de Vitória.

Autor: Vereadores Roberto Martins, Cleber Felix, Mazinho dos Anjos, Davi Esmael

Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

APROVADO

Texto: Fátima Pittella
Foto: Reprodução Internet

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Data de Publicação: terça-feira, 01 de setembro de 2020

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