Corregedoria arquiva processo

A Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória (CMV) recebeu, nesta quinta-feira (16/07), a informação que a representação 1566/2020, feita pelo vereador Vinicius Simões (Cidadania), em face ao presidente e vereador Cleber Felix (DEM) foi arquivada. 

A  juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública, acatou a defesa apresentada pelo procurador-geral da CMV, Carlos Zaganelli Filho, e revogou a sua decisão anterior que invalidava o Ato 044/2020 e solicitava a continuidade do processo de representação junto à Corregedoria.

Na decisão, a juíza lembrou que o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 35, traz que entre as atribuições do presidente está a de devolver para o autor proposições que não atendam às exigências regimentais, além de declará-las prejudicadas e determinar o seu arquivamento ou retirada.

Texto: Nadine Alves
Foto: Fernanda Oliveira Biazatti

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Data de Publicação: quinta-feira, 16 de julho de 2020

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