Vereadores aprovam divulgação trimestral de valores arrecadados com multas de trânsito em Vitória

A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou nesta quarta-feira (20/05), em sessão remota, o Projeto de Lei (PL) nº 59/2020 de autoria da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Município de Vitória divulgar trimestralmente, pela internet, relatórios sobre a arrecadação com cobrança de multas de trânsito e sua destinação. O PL nº 59/2020 tem como objetivo trazer para o conhecimento dos parlamentares e também para toda a população da Capital, a divulgação, por meio do Portal da Transparência, dos valores arrecadados com as multas de trânsito, oferecendo a toda a sociedade, além de transparência, maior possibilidade de fiscalizar como estes recursos vão ser aplicados.

Participaram da sessão remota os seguintes parlamentares: Amaral (PHS), Cleber Felix (DEM), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (DEM), Vinicius Simões (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei nº 59/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Município de Vitória divulgar trimestralmente, pela internet, relatórios sobre a arrecadação com cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
 
2) Projeto de Lei nº 223/2019
Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Autor: Vereador Vinicius Simões
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO
 
 
Texto: Mágda Carvalho
Foto: 

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Data de Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020

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