Comissão de Finanças aprova projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de taxas funerárias

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vitória (CMV) realizada nesta quinta-feira (12), presidida pelo vereador Dalto Neves (PTB), aprovaram o  Projeto de Lei: 23/2019, de autoria do vereador Dalto Neves (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Isenção de taxas funerárias cobradas pelos Cemitérios públicos para famílias de doadores de órgãos.

Estiveram presentes os vereadores: Mazinho dos Anjos (PSD), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV),  Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião está marcada para o dia 9 de abril, às 13 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

Das Correspondências externas recebidas por essa Comissão:

1- Processo nº 9169/2019 – ADM: 1261/2019
Procedência: Departamento Financeiro e Contábil.
Ementa: Balancete referente ao mês de Julho/2019.

2- Processo nº 10230/2019 – ADM: 1323/2019
Procedência: Departamento Financeiro e Contábil.
Ementa: Balancete referente ao mês de agosto/2019

 

3- Processo nº 329/2020 – ADM: 21/2020
Procedência: Caixa Econômica.
Ementa: Notificação de Crédito -Ofício 1084/19

4- Processo nº 328/2020 – ADM: 20/2020
Procedência: Caixa Econômica.
Ementa: Notificação de Crédito.

5- Processo nº 331/2020 – ADM: 23/2020
Procedência: Caixa Econômica.
Ementa: Ofício de Comunicação de Liberação de Recursos -PMV

6- Processo nº 332/2020– ADM: 24/2020
Procedência: Caixa Econômica. 
Ementa: Prorrogação de Vigência do Programa Habitar Brasil.

7- Processo nº 330/2020 – ADM: 22/2020
Procedência: Caixa Econômica.
Ementa: Crédito de Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União.

8- Processo nº 12812/2019 – ADM: 1486/2019 
Procedência: Departamento Financeiro e Contábil.
Ementa: Balancete referente ao mês de Novembro/2019.

9- Processo nº 12918/209– ADM: 1497/2019
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória.
Ementa: Balancete referente ao mês de Novembro/2019.

 

PROJETOS DE LEI


01 -Processo n°. 1896/2019 – Projeto de Lei: 23/2019
Autor: Vereador Dalto Neves
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Isenção de taxas funerárias cobradas pelos Cemitérios públicos para famílias de doadores de órgãos”.
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do relator: Pela Rejeição da matéria.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR

 

02- Processo n°. 3681/2019 – Projeto de Lei: 75/2019
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Vitória.
Relator: Vereador Denninho Parecer do
Relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO PARECER DO RELATOR

 

03- Processo n°. 3994/2019 – Projeto de Lei: 83/2019
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, jalecos por profissionais da área fora do ambiente de trabalho.
Apensado ao processo 7892/20199 Req:1064/2019
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.
MATÉRIA PREJUDICADA

04- Processo n°. 5564/2019 – Projeto de Lei: 107/2019
Autor: Vereador Sandro Parrini
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, capina e manejo da arborização nos CMEI’s e EMEF’s no Município de Vitória.
Relator: Vereador Vinicius Simões.
Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

 

05 - Processo n°. 9064/2019 – Projeto de Lei: 166/2019
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Dá nova redação ao art 5º da Lei nº4.476/1997, alterado pela Lei 7.874/2009 que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedades Predial e Urbana e estabelece critérios para a determinação de base de cálculo de Imposto sobre a transmissão de bens imoveis.
Relator: Vereador Denninho Silva
Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte

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Data de Publicação: quinta-feira, 12 de março de 2020

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