Comissão de Saúde aprova Projeto que cria carteira de identificação do autista

Na Comissão de Saúde e Assistência Social, realizada na manhã desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), foi apresentado o requerimento nº 20/2020, de autoria do vereador Roberto Martins (PTB) que convoca a Secretaria Municipal de Saúde para apresentar esclarecimentos sobre o situação do Centro de Referência Infecções de Doenças Sexuamente Transmissíveis, no prazo de 30 dias. Logo após entraram na ordem do dia para discussão das matérias. 

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 88/2019, do vereador Cleber Felix (PP), que dispõe sobre carteira municipal de identificação do autista (Cia), com a finalidade de conferir identificação a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O vereador Davi Esmael (PSB) relator do PL. "O tema do autismo precisa fazer mais parte das nossas agendas. Precisamos cuidar e acompanhar mais as nossas crianças e que a nossa Cidade consiga integrar todas", pontuou Davi Esmael. 

Estiveram presentes os vereadores Roberto Martins (PTB) e Davi Esmael (PSB). A próxima reunião está agendada para o dia 19 de março, às 10h30, no Plenário desta Casa de Leis. 
 

ORDEM DO DIA 

01- Processo n°. 4379/2019 – Projeto de Lei: 88/2019 
Autor: Vereador Cleber Felix
Ementa: Dispõe sobre carteira municipal de identificação do autista (Cia), com a finalidade de conferir identificação a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADO

 

02- Processo n°. 8143/2019 – Projeto de Lei: 145/2019
Autor: Davi Esmael
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que especifica cartaz divulgando o conteúdo da Lei Municipal n° 4.075/1994, da Lei Estadual n°5.018/1995 e da lei Nacional n° 9.982/2000.
Relator: Vereador Dalto Neves
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADO

 

03- Processo n°. 9748/2019  Projeto de Lei: 184/2019 
Autor: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer tipo de produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos municipal da Cidade de Vitória e dá outras providências. 
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.

Texto: Nadine Alves
Fotos: Rhuan Alvarenga

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Data de Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

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