Vereadores aprovam projeto que proíbe a utilização de ponto eletrônico para servidores do magistério municipal

Em Sessão Ordinária desta quinta-feira (26/12), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares apreciaram e aprovaram duas matérias. Logo após, os vereadores aprovaram também três requerimentos de urgência, o Projeto de Lei 289/2019 de autoria do vereador Max da Mata (PSDB), o Projeto de Lei nº 5041/2018, de autoria vereador Sandro Parrini (PDT) e o Projeto de Lei nº 290/2019, de autoria dos vereadores Roberto Martins (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB) e Cleber Felix (PP), os requerimentos seguiram para aprovação em Sessão Extraordinária. 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 290/2019 que proíbe a utilização de ponto eletrônico para servidores públicos representantes do magistério no Município de Vitória. De acordo com a justificativa apresentada pelos edis a matéria é em razão das peculiaridades da profissão, sendo certo que, em sua grande maioria, os professores possuem mais de um vínculo empregatício. Desse modo, a instituição do ponto eletrônico é prejudicial aos profissionais que já possuem tempo exíguo para se locomoverem de uma escola para outra. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT),  Waguinho Ito (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).
 

ORDEM DO DIA

01-Projeto de Lei nº 57 /2019
Denomina "Beco Flor de Laranjeira" o logradouro público localizado no bairro Conquista, no município de Vitória
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO

02-Projeto de Lei nº 49 /2019
Denomina ''Beco Jequitibá'', o logradouro público localizado no bairro Conquista, no município de Vitória-ES.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADO


 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

01 - Projeto de Lei 289/2019
Altera o artigo 1º da Lei nº 8.463 de 22 de abril de 2013. Fica vedada a prática de frescobol, altinha e o uso de caixas de som em praias com menos de 200 (duzentos) metros de extensão, nos períodos que compreendem os finais de semana
Autor: Vereador Max da Mata  
Comissão de Justiça - PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Esporte - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO


02 - Projeto de Lei nº 5041/2018
Torna Obrigatória a Execução do "Hino à Vitória" Nas Escolas Públicas e Privadas.
Autor: Vereador Sandro Parrini 
Comissão de Justiça - PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Educação - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

 

03 - Projeto de Lei nº 290/2019
Proíbe a utilização de ponto eletrônico para servidores públicos representantes do magistério no Município de Vitória.
Autores: Vereadores Roberto Martins, Mazinho dos Anjos, Davi Esmael e Cleber Felix
Comissão de Justiça - PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte

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Data de Publicação: quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

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