Prefeitura pode divulgar lista de remédios gratuitos em seu site

Os vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram nesta quinta-feira (31/10), o Projeto de Lei 177/2019 que determina a divulgação da lista de remédios gratuitos. A relação dos medicamentos gratuitos oferecidos pela Secretaria de Saúde e os locais onde se encontram disponíveis para retirada seria divulgada na página oficial da Prefeitura na internet. O projeto, de autoria do vereador Waguinho Ito, ainda será apreciado em Plenário.

Estiveram presentes os vereadores Dalto Neves (PTB) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da comissão será dia 28 de novembro, às 10h30.

 

 

Confira o que foi apreciado:

1- Processo n°. 9072/2019 – Projeto de Lei: 168/2019
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Dá redação ao art 1° da Lei nº 9.550 de 31 de julho de 209,que dispõe sobre a obrigação de os prontos atendimento, unidades de saúde e centros especializados situados no município de vitória a divulgarem o déficit de médicos existentes e dá outras providências.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria nos termos da proposição original, sem supressão do §3º, do art 1º.
MATÉRIA REJEITADA

 

02- Processo n°. 9391/2019 – Projeto de Lei: 177/2019
Autor: Vereador Waguinho Ito
Ementa: dispõe sobre divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela secretaria municipal de saúde no site da prefeitura de Vitória.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Rhuan Alvarenga

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Data de Publicação: quinta-feira, 31 de outubro de 2019

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