Câmara recebe pastores e movimentos sociais para participar de debate

Em Sessão Ordinária realizanda nesta terça-feira (16/07), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 146/2018, que dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada nas escolas públicas municipais e particulares, no âmbito do Município de Vitória. 

Logo em seguida foi realizada uma Sessão Extraordinária, onde os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria dos vereadores Cleber Felix (PP), Amaral (PHS), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT) e Wanderson Marinho (PSC), que revoga a Lei nº 8.627/2014, e que foi apensado ao Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria dos vereadores Roberto Martins (PTB), Amaral (PHS), Luiz Paulo Amorim (PV), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC), que altera a Lei nº 8.627/2014, e garante o exercício da liberdade religiosa no âmbito do Município de Vitória.

 Projeto de Lei nº 152/2019, foi aprovado com a emenda sugerida pelos vereadores Mazinho dos Anjos (PSD) e Max da Mata (PSDB), assegurando a responsabilização dos atos discriminatórios aos autores e não as instituições.

O debate dividiu as opinões e contou com a participação de populares. O primeiro a expor seu ponto de vista foi o defensor público Douglas Admiral, que se manifestou contrário à revogação da lei Lei nº 8.627/2014 . "É preciso defender os direitos de todos, inclusive da população LBTQ+. Se há posicionamentos diferentes, devemos encontrar outra solução. O Poder Legislativo tem o dever de buscar e promover a garantia dos direitos de pessoas que sofrem com o preconceito", ressaltou. 

O pastor Romerito Oliveira da Encarnação defendeu a revogação. "Esta Lei parte de um vício de iniciativa e determina obrigações para o Executivo, além de tratar de matéria de competência exclusiva da União". Por sua vez, o pastor Lutemberg, representando a Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo (Cadeeso) se posicionou favorável ao bom senso. "Sou a favor de que a Lei defenda o direito de todos, e que as igrejas recebam a todos de portas abertas, desde que os direitos das igrejas também sejam respeitados", destacou.

O pastor Roberto Gotardo Moreira iniciou seu posicionamento defendendo o debate. "Quando todos pensam igual, estão pensando errado", disse ele, e em seguida argumentou que a Lei em questão cria discriminação e ódio. "Essa lei deve ser retirada do mundo jurídico", afirmou.

O vereador Roberto Martins comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 152, com Emenda . "É um passo que damos em defesa ao Direitos Humanos, assegurando garantias e respeito para a população", finalizou. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB),  Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

SESSÃO ORDINÁRIA 

01 - Projeto de Lei nº 146/2018 
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas públicas municipais e particulares, no âmbito do Município de Vitória. 
Autor: Vereador Dalto Neves 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
APROVADO

SESSÃO EXTRAODINÁRIA 

01 - Projeto de Lei nº 151/2019 
Que revoga a Lei nº 8.627/2014 
Autor: Vereadores Cleber Felix, Amaral, Mazinho dos Anjos, Neuzinha de Oliveira, Sandro Parrini e Wanderson Marinho 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - PELA APROVAÇÃO
REJEITADO

 

02 - Projeto de Lei nº 152/2019 
Altera a Lei nº 8.627/2014, garantido o exercício da liberdade religiosa no âmbito do Município de Vitória
Autor: Vereadores Roberto Martins, Amaral, Luiz Paulo Amorim, Vinicius Simões e Wanderson Marinho. 
Comissão de Constituição e Justiça - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - PELA APROVAÇÃO
APROVADO COM EMENDA

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 

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Data de Publicação: terça-feira, 16 de julho de 2019

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