Comissão de Obras aprova emenda em projeto que proíbe entrega de obra incompleta

A Comissão de Obras e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (13/06), a emenda ao Projeto de Lei 144/2017, do vereador Leonil (PPS) que proíbe, no âmbito do município de Vitória, início de obras de mesma natureza ainda não finalizada e a entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender ao fim a que se destina.

O presidente Mazinho dos Anjos (PSD) apresentou o relatório da visita à escola EMEF Lenir Borlot no bairro São Pedro que precisa de climatização em três salas de aula e na despensa, melhora da iluminação e troca de telhados, dentre outras alterações.

Também foi visitada a CEMEI Gilda de Athaide Ramos, em São Pedro. Nessa escola é necessária a capina de terreno, a construção de um auditório, a climatização de salas de aula e o alvará de bombeiros, dentre outras melhorias.

A Unidade de Saúde de Resistência foi outra que recebeu a visita da comissão. Foi detectado problema de infiltração e vazamento que estão sendo resolvidos. “A estrutura é muito boa. Eles estão de parabéns”, elogiou o vereador. Já o CMEI Anísio Spíndola Teixeira, em Resistência, precisa de climatização em salas de aula e reforma na rede elétrica.

As visitas fazem parte do projeto “Vitória na Ponta do Lápis”. Após as visitas, a comissão sugere melhorias que são encaminhadas às Secretarias pertinentes.

Depois disso, o vereador Davi Esmael (PSB) divulgou a lista recebida da Cesan, de imóveis públicos que ainda não estão ligados à rede de esgoto. Dentre eles estão: Cemei de Mário Cypreste, Fábrica de manilhas, EMEf de Santa Marta, Ufes em Goiabeiras, horto municipal em Maruipe e Parque municipal da Fazendinha. A relação será encaminhada para as Secretarias cobrando a imediata ligação de esgoto.

A comissão também recebeu uma série de documentos protocolados pela empresa Thiell Construções e Representações LTDA que tratam do pedido de esclarecimento sobre paralisação das obras no CEMEI Paulo Freire (Processo 7254/2019). Essa documentação será juntada à outra apresentada pela Secretaria de Obras e será encaminhada à empresa, à SEMOAB e à SEME para manifestação. A documentação também será encaminhada à área técnica da Câmara para análise e parecer.

Estiveram presentes os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB) e Luiz Paulo Amorim (PV). O vereador Denninho Silva (PPS) também esteve presente.

 

Confira o que foi votado:

PROJETO DE LEI

01-Processo: 5488/2017 – Projeto de Lei: 144/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Proíbe, no âmbito do município de Vitória, início de obras de mesma natureza ainda não finalizada e a entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender ao fim a que se destina. COM EMENDA

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: Pela aprovação da emenda

Aprovada

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Mariana Duarte

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Data de Publicação: quinta-feira, 13 de junho de 2019

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