Comissão de Finanças aprecia matéria

A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas aprovou nesta quinta-feira (06/06), o Projeto de Lei nº 16/2019, do vereador Roberto Martins (PTB),  que dispõe sobre a alteração da Lei n°4.476 de 18 de agosto de 1997, a fim de isentar pessoas acometidas por doenças graves do recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Vitória.

Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Denninho Silva (PPS) e Vinicius Simões (PPS). A próxima reunião da comissão será dia 4 de julho de 2019, às 14h.
 

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

01-Processo nº 1517/2019 Projeto de Lei: 16/2019

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n°4.476 de 18 de agosto de 1997, a fim de isentar pessoas acometidas por doenças graves do recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela diligência.

APROVADA A DILIGÊNCIA


Texto: Fátima Pittella
Fotos: Mariana Duarte 

#pracegover
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Data de Publicação: quinta-feira, 06 de junho de 2019

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