Vereadores aprovam Projeto que proíbe incentivos fiscais às empresas envolvidas em corrupção

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (11/04), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do vereador Waguinho Ito (PPS).

A matéria dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais às empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Vitória. Sendo assim, as empresas beneficiadas por incentivos fiscais precisam ter a reputação ilibada, ou seja, um histórico limpo.  Agora o PL segue para o Executivo Municipal para a sanção ou veto. 


O vereadores manifestaram a satisfação em votar em um Projeto que visa combater a corrupção nas esferas sociais. "Fico satisfeito em ter a matéria aprovada. Está cada vez mais claro a necessidade de promovermos mecanismos para acabar com qualquer tipo de mal uso do dinheiro público", frisou o vereador Waguingo Ito. 
 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Waguinho Ito (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Amaral (PHS), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB), Vinicius Simões (PPS), e Luiz Paulo Amorim (PV).
 

ORDEM DO DIA 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇOES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319 DO REGIMENTO INTERNO 



01 - Projeto de Lei nº 160/2018
Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matricula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, cartão de vacina contendo registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.
Autor: Vereador Roberto Martins 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA 
ComissãO de Saúde - PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Educação - PELA APROVAÇÃO 
APROVADO


 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 

 

02 - Projeto de Lei nº 14/2018
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Vitória.
Autor: Vereador Waguinho Ito 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 

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Data de Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2019

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