Vereadores aprovam projeto que torna a Câmara totalmente digital

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14/03), às 16h, na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR) nº 31/2019, de autoria do vereadores Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT). O Projeto dispõe sobre a informatização do processo legislativo no âmbito da CMV. 


O objetivo é tornar a CMV 100% digital, gerando economia, transparência e celeridade nos processos legislativos. É importante lembrar que o projeto não acarreta qualquer custo ou despesa orcamentária, uma vez que o sistema de tramitação processual da Câmara já possui plataforma de tramitação digital, restando, apenas, sua regulação com proposto. 


"A aprovação desse projeto é um grande passo para a CMV. Vamos gerar economia e mais eficiência para todo funcionamento desta Casa de Leis", salientou o vereador Cleber Felix. 
 

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), destacou o benefício para a sociedade. "Quando falamos de informatização, falamos de avanços. Estamos no caminho de economia, do papel e financeira. Além é claro da contribuição para o meio ambiente", lembrou a parlamentar Neuzinha de Oliveira.  


Outro Projeto de Resolução aprovado foi o de nº 30/2019, que dispões sobre a criação da Comissão Especial para estudo da reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOA) e do Regimento Interno (RI) da Câmara, na forma do Artigo 82 e seguintes do Regimento Interno. 


A LOA é formada por normas que regulam as atividades do Município, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.



O vereador Mazinho dos Anjos falou da importância da atualização da Lei LOA. "Parabenizo presidente Cleber Felix pela iniciativa. A última atualização da LOA tem mais de dez ano. Desde então muita coisa mudou no mundo, a sociedade mudou, temos mais acesso as tecnologias. Então a criação da Comissão para alterar e modernizar nossa Lei é um passo importante, uma oportunidade para fazer um debate amplo na cidade", completou o vereador.



O projeto visa modernizar a CMV, adequando e atualizando as normas de regência interna para melhor atendimento de sua função constitucional, bem como pretende atualizar a Lei Orgânica do Município em observância as emendas a Constituição Federal e Estadual e ao posicionamento de nossos tribunais. 


Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Virgínia Brandão (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC), Dalto Neves (PTB), Max da Mata (PSDB - licenciado), Vinicius Simões (PPS),  e Luiz Paulo Amorim (PV).

 

 

ORDEM DO DIA 
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319 DO RI 


 

01 - Projeto de Resolução nº 30/2019 
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para estudo da reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, na forma do Artigo 82 e seguintes do Regimento Interno. 
Autor: Presidência 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 

APROVADO


02 - Projeto de Resolução nº 31/2019 
Dispõe sobre a informatização do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vitória 
Autor: Vereadores Cleber Felix, Dalto Neves, Denninho Silva, Luiz Paulo Amorim, Mazinho dos Anjos, Nathan Medeiros, Neuzinha de Oliveira, Roberto Martins e Sandro Parrini 
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE  
Comissão e Ciência e Tecnologia - APROVADO 
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES 
APROVADO


03 - Projeto de Lei 5066/2018 
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público localizada na esquina da Rua Presidente Costa e Silva e Rua Presidente Carlos Luz, no Bairro República, com vistas a sua alienação por investidura. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória  
Comissão de Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - APROVADO
Comissão de Políticas Urbanas - 

VOTAÇÃO 3/5 (NOVE VOTOS) - ART. 296, II, ''B'' E ''C'', DO RI
APROVADO

 

04 - Projeto de Lei nº 123/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por concorrência pública, uma área localizada na Rua Luiz Gonzáles Alvarado, bairro Enseada do Suá. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Comissão de Justiça - APROVADO COM EMENDA
Comissão de Finanças - APROVADO
Comissão de Políticas Urbanas - APROVADO
APROVADO SEM A EMENDA

 

 

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte


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Data de Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019

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