Comissão de Finanças aprova projeto que visa ampliar a cobertura de fiscalização dos Conselhos Tutelares

Na Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas realizada nesta quinta-feira (14/03), no Plenário Maria Ortiz da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pele vereador Mazinho dos Anjos (PSD,  apreciaram três matérias, sendo duas delas aprovadas e um pedido de vista. O Projeto de Lei (PL) 82/2018, que altera o Artigo 10 da Lei 7.974/2010 que criou os Conselhos Tutelares e dá outras providências.
  

O Projeto visa garantir uma melhor cobertura e amplitude do trabalho de fiscalização dos Conselhos Tutelares, assegurando a prioridade absoluta da criança e do adolescente. 

 

Estiveram presentes o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Vinicius Simões (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV) e Denninho Silva (PPS).  A próxima reunião da Comissão acontece no dia 28 de março de 2019, às 14h, no Plenario Maria Ortiz. 

 

Confira o que foi apreciado:

 

01 - Projeto de Lei 5065/2018
Autor:
Vereador Leonil 
Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba Livia - Variendade doméstica) no âmbito do município de Vitória e dá outras providências. 
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos 
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria 
APROVADO

 

02 - Projeto de Lei nº 82/2018 
Autor:
Vereador Davi Esmael 
Ementa: Altera o Artigo da 10 da Lei 7.974/2010 que criou os Conselhos Tutelares e dá outras providências 
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim 
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria
APROVADO 


03 - Projeto de Lei 5063/2018 
Autor:
Vereador Cleber Felix 
Ementa: Dispõe sobre a elaboração e implementação da políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória 
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim 
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria 
Pedido de vista pelo vereador Roberto Martins 

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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Data de Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019

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