Comissão aprova Política Pública para a Primeira Infância

A comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5063/2018, do vereador Cleber Felix (PROG), que dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância (até os seis anos) pelo Município de Vitória.

 

O Projeto cria uma Política Municipal Integrada com peculiaridades intersetoriais que envolve uma subdivisão de tarefas em demais ramos, que responsabiliza Município, famílias e sociedade.

 

A comissão recebeu também a representante do Fórum Municipal de Educação, Heloísa Carvalho. Ela falou sobre a concessão de bolsas de pesquisa pela Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV).

 


Heloísa Carvalho pontuou que o Plano Municipal de Educação de Vitória apresenta, dentre suas metas, a de “apoiar a consolidação de programas e projetos que objetivem a internacionalização da pesquisa brasileira”. Entretanto, segundo ela, não houve investimentos nesse sentido em 2018.

 

“Fomos informados por algumas professoras que em 2018 não teve nenhum investimento da CDV nas bolsas de pós-graduação. Estamos pedindo aqui que seja cumprida a lei, que seja investido esse recurso para que essas bolsas cheguem a quem é de direito”, afirmou. Ela lembrou que há todo um processo para a distribuição dessas bolsas que implica na elaboração de editais para a seleção dos projetos de pesquisa e que para isso, precisa-se que o Conselho se reúna.

 

O vereador Roberto Martins (PTB) declarou que fará uma requisição à instituição para esclarecer o porquê do Conselho não ter se reunido e para cobrar o funcionamento desse programa. “É uma verba que existe e que não está sendo dado à finalidade para a qual ela foi criada. Quando se fala que temos uma “Cidade educadora”, então a cidade tem que investir em seu professor”, disse o vereador.

 

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) lembrou que esse plano foi discutido durante todo o ano e que agora tem que cumprir a Lei. Ela sugeriu que todos os membros da comissão assinassem esse requerimento. “Cada dia vemos o tanto que a Educação precisa de investimento. As coisas estão vindo com uma velocidade tão grande de inovação que é preciso investir sempre”.

 

Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Roberto Martins (PTB), e a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB). A próxima reunião dessa comissão será dia 28 de março, às 9h, no Plenário.

 

Confira o que foi apreciado:

 

PROJETO DE LEI

1-Processo nº1788/2018 -Projeto de Lei 28/2018

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Dispõe sobre a transparência da lista de cadastro de reserva de estudantes na fila da espera por vagas na rede do Município de Vitória

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

Concedido Vista ao vereador Fabrício Gandini.

Encaminhado para a Comissão de Justiça

 

2-Processo nº10287/2018 -Projeto de Lei 5063/2018

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Rhuan Alvarenga


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Data de Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019

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