Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo apresenta resultados

A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo apresentou nesta segunda-feira (11/03), os resultados do trabalho desenvolvido em 2017 e 2018. A Comissão vem reduzindo a burocracia em Vitória, incentivando a simplificação de serviços municipais e propondo diversas mudanças na administração pública visando a modernização do município.

 

Participaram da mesa de trabalhos os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB) e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Gustavo Corteletti e Juliano Regattiere, e do Conselho Regional de Contabilidade Bruno Brunoro.

 

Além de representantes de diversas entidades civis, os alunos da faculdade de Direito da Multivix também acompanharam a reunião.

 

O vereador Sandro Parrini destacou que o trabalho da Comissão serve de inspiração para outras Câmaras e para a Assembleia Estadual. O representante da OAB do Espírito Santo, Gustavo Corteletti concordou e ressaltou a proposta inovadora da Comissão. “A Comissão cerca o que interessa na Legislação”.

 

O representante do Conselho Regional de Contabilidade, Bruno Brunoro, aprovou o trabalho da Comissão e destacou seus resultados. “Hoje você vê um comportamento da Fiscalização muito mais colaborativo do que punitivo”, apontou.

 

Juliano Regattiere, também da OAB seccional Espírito Santo, aconselhou os estudantes presentes a exercitar o empreendedorismo. “Vocês vão perceber que é muito difícil empreender, por isso quero enaltecer essa Comissão de Desburocratização”, disse se referindo à missão da comissão de facilitar as iniciativas empreendedoras, reduzindo a burocracia.

 

O presidente da Comissão, Mazinho dos Anjos relatou a importância de se apoiar o trabalho empreendedor e parabenizou a iniciativa da faculdade em implantar uma disciplina voltada para o empreendedorismo na grade curricular dos alunos de Direito. “Se você não tem uma educação financeira e de empreendedor, você não vai sobreviver no mercado nem seis meses”, disse. Para ele, o empreendedorismo é fundamental também para quem é do serviço público.

 

Dentre os resultados, o presidente apontou leis que foram impulsionadas e outras, que foram provenientes do trabalho desenvolvido pela Comissão. Dentre as normas impulsionadas estão a Lei 9352/2018 que altera a lei municipal nº 7.888/2010, que regula o processo administrativo fiscal da administração pública do município, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro; o Decreto 17611/2018 que revoga o artigo 172 do Decreto 17409/2018, para retirada da exigência de alvará e taxas para contratação de caçambas e a Instrução Normativa 02/2017 que dispensa alvará para pequenas reformas em imóveis.

 

Em relação às Normas Provenientes da Comissão foram listadas a Lei 9369/2019 que revoga a taxa de iluminação pública por ser inconstitucional; a Lei 9349/2018 que amplia a participação de empresas no regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), e o Microempreendedor individual, em Vitória e a Lei 9275/2018 que libera a comercialização de cervejas artesanais em Food Trucks.

 

“Revogamos quase mil leis que não eram aplicadas, o que colaborou para enxugar a legislação”, conta Mazinho.

 

Os alunos participaram com algumas perguntas e sugestões para facilitar o acesso aos serviços municipais. Eles também apontaram a dificuldade encontrada em processos não padronizados.

 

Finalizando a reunião, a Comissão entregou certificados às instituições que colaboraram com os trabalhos ao longo dos dois anos.

 

A Comissão é composta pelos vereadores: Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV),  Cleber Felix (PP) e Nathan Medeiros (PSB).

 

 

Confira a relação dos homenageados:

- Corpo de Bombeiros Militar do Estado Espírito Santo (CBM-ES)

- Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL Vitória)

- Cindes Jovem

- Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo

- Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo

- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo

- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo

- Espírito Santo em Ação

- Federação Capixaba dos Jovens Empreendedores (Fecaje)

- Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio)

- Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)

- Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef/ES)

- Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees)

- OAB-ES

- Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)

- Procuradoria Geral do Município de Vitória (PGM)

- Instituto de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Espírito Santo (Prodest)

- Rede Sim

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semman)

- Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (Semus)

- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (Sesp)

- Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran)

- Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindbares)

- Sindicato dos Fiscais e Agentes da Fiscalização de Vitória (Sindfav)

- Transparência Capixaba

 

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Mariana Duarte 

Departamento de Comunicação:

Diretora: Nadine Alves

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Fotógrafo: Rhuan Alvarenga

Administrativo: Suelen Dorico

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com

 

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940


Telefone: (27) 3334-4500
E-mail: cmv.dec@gmail.com

Atendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 08h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Terças, quartas e quintas-feiras,
a partir das 16h00

Copyright © Câmara Municipal de Vitória. Todos os direitos reservados.
Ágape Consultoria