Projetos de Leis da Câmara de Vitória que buscam a igualdade de gênero

A data de hoje tem o objetivo de homenagear as mulheres, mas além disso, ela cumpre o papel importante de reforçar a luta pelo respeito, seja no lar ou no mercado de trabalho. O Dia Internacional da Mulher surgiu no final do século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto. Em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhaga, a líder alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras.

 

Nesse contexto, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) apresentaram diversos Projetos de Lei. No ramo dos esportes, por exemplo, está o Projeto de Lei 5040/2018, da vereadora Neuzinha de Oliveira, aprovado no dia 07/3 pela Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.

 

O texto condiciona a concessão de recurso público municipal para a realização de competições esportivas à igualdade na premiação concedida aos atletas homens ou mulheres.

 

Já o Projeto de Lei nº 31/2019, do vereador Roberto Martins determina que os fraldários possam ser usados por pais e mães. “Já vi vários casos em que os fraldários só são acessíveis a mulheres, como se só elas tivessem a obrigação de trocar fraldas”, diz o vereador.

 

Na área da Saúde, a Lei ordinária n° 8986/2016 institui a politica de prevenção e combate ao câncer de ovário. Essa lei, proposta pelo então vereador Reinaldo Bolão, determina que as unidades da rede pública de saúde do Município promovam o exame para diagnóstico e tratamento do câncer de ovário, a fim de investigar precocemente a doença. E também, que sejam feitas campanhas anuais para estimular a realização de exames especializados na detecção do câncer de ovário.

 

A igualdade de gênero passa pela Educação. Nesse sentido, a Lei ordinária n° 8949/2016 institui a campanha permanente de combate ao machismo e de valorização das mulheres nas unidades públicas de ensino do município. A lei, proposta pelo então vereador Marcelão, determina a criação de regras que inibam a prática de machismo, capacitação dos educadores para lidar com isso, a realização de debates a respeito do assunto, dentre outras medidas.

 

A proteção à mulher também merece atenção. A Lei n° 8935/2016, proposta pelo vereador Vinicius Simões, dispõe sobre o combate ao abuso sexual no sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros. Para isso, está prevista a criação de um canal para denúncias, a promoção de campanhas educativas, a parceria com a Guarda civil na interceptação de ônibus em que houver denúncia, etc.

 

Também está em vigor a Lei n° 8927/2016, proposta pela vereadora Neuzinha de Oliveira. A Lei estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto normal - Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal. O Centro atuaria de maneira complementar às unidades de saúde, no sentido de humanizar a atenção ao parto e puerpério.

 

Texto: Fátima Pittella e Nadine Alves
Arte: Pâmella Mayra 



 

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Data de Publicação: sexta-feira, 08 de março de 2019

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