Capturar ou comercializar caranguejo-uçá até terça-feira (15/01) implica em multa de até R$ 100 mil

 

A partir desta terça-feira (08/01) quem for flagrado capturando ou comercializando o caranguejo-uçá será encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais e sofrerá as penalidades previstas na Legislação, podendo o infrator  pagar multas que chegam a valores de até R$ 100 mil. As denúncias podem ser feitas no Fala Vitória 156, e são importantes, porque este é primeiro período de andada do crustáceo, que vai até o dia 15/01.

 

A andada é a época em que o crustáceo faz o acasalamento e a desova, o que o torna uma presa fácil para os catadores. Este ano, haverá quatro períodos durante os quais estarão proibidos a cata, o transporte, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá no Espírito Santo, inclusive os provenientes de outros estados, podendo o infrator flagrado pagar multas que chegam a até R$ 100 mil. A proibição visa preservar e reprodução da espécie, assim como à recomposição da fauna, evitando o desequilíbrio do ecossistema. A medida também visa garantir que o número de caranguejos-uçá seja suficiente para a continuidade da atividade exercida pelas comunidades tradicionais, que sobrevivem da cata e da comercialização do caranguejo-uçá.

 

Fiscalização – Equipes da Secretária Municiapal de Meio Ambiente (Semman) farão ações de fiscalização durante todo o período da andada para impedir a cata e comercialização irregular do animal. Diferente de anos anteriores, os serviços de fiscalização e as abordagens educacionais em bares, restaurantes, feiras livres e outros estabelecimentos onde são comercializadas o caranguejo-uçá, começarão simultaneamente. Haverá abordagens em Jucutuquara, Jardim, Camburi, quiosques da Curva da Jurema e Camburi, colônia de pescadores, peixarias da Praia do Suá e Mercado da Vila Rubim, entre outros.

 

O secretário de Meio Ambiente em exercício, Ademir Barbosa Filho, declarou que a medida conjunta simultânea tem o objetivo de não apenas multar, mas também informar sobre a importância de preserver os quatro períodos de andada do caranguejo-uçá. "Equipes da Gerência de Educação Ambiental darão todo tipo de orientação para quem vende o produto, informando as datas da andada e a proibição de comercialização, enquanto a equipe de fiscalização estará em ação punindo quem descumprir a lei", destacou. Também haverá atividades educativas sobre a importância da preservação do manguezal durante a ação "Verão no Parque", na praça da Praia do Suá, nesta sexta (11/01), a partir das 16 horas, e abordagens durante a Campanha Praia Limpa. As datas de proibição estão sendo divulgadas também nos hotéis e ônibus da Capital.

 

De acordo com a Portaria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) nº 034-R de 26 de dezembro de 2018, é proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie caranguejo-uçá (Ucides cordatus), bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado) do primeiro ao último dia do período de cada andada, sendo vetada inclusive a importação de outros estados.

 

Períodos de andada

1º período: de 08/01/2019 a 15/01/2019;
2º período: de 06/02/2019 a 13/02/2019;
3º período: de 08/03/2019 a 15/03/2019;
4ª período: de 07/04/2019 a 14/04/2019.

Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line da PMV.

Fonte: Site da PMV e Semman

 

Texto: Mágda Carvalho

Fotos: Divulgação Semman

 

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Data de Publicação: terça-feira, 08 de janeiro de 2019

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