Audiência Pública debate permanência dos painéis dos PAs

 

Diversas instituições representativas da população participaram do debate sobre a permanência dos painéis eletrônicos com informações sobre os plantões médicos nos Pronto Atendimentos (PAs) de Vitória. A audiência pública realizada nessa quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Vitória, reuniu a ONG Transparência Capixaba, o Conselho Popular de Vitória, o Conselho Municipal de Saúde, representante da Secretaria de Saúde, lideranças comunitárias da Capital e médicos.

 

O principal ponto de discussão foram as consequências para a sociedade da decisão expedida pela 3ª Vara Federal Cível de Vitória que retirou a obrigação da Lei nº 9.171/2017, de autoria do vereador Leonil. A decisão liminar foi expedida no dia 19 de outubro. Os painéis foram desligados na última segunda-feira (29) pela Prefeitura de Vitória.

 

A presidente do Conselho Popular de Vitória, Graciete de Souza, defendeu o funcionamento dos equipamentos. “A informação para nós é a humanização que a gente tanto pede, porque a população tem esse direito. Não é justo o paciente chegar na porta do PA e ficar aguardando sem saber quando vai ser atendido”, enfatizou Graciete.

 

“Somos a favor da permanência deste equipamento para facilitar a fiscalização dos atendimentos realizados. É claro que essa transparência não diz respeito apenas aos médicos. Outros profissionais também podem estar nessa tela”, sugeriu o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Ivan Erler.

 

Para o representante da organização não governamental Transparência Capixaba, Carlos Humberto, o foco está na falta da cultura ao acesso à informação. “Qual o motivo dessa corrupção toda no país? O problema do nosso sistema democrático, que está amadurecendo, é não estamos acostumados com a transparência”, enfatizou Humberto.

 

A principal alegação da ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM/ES), que culminou na liminar da justiça federal, é o aumento de violência contra a classe médica.

 

O preponente da sessão, vereador Leonil, indagou para o representante da secretaria municipal de Saúde, Eduardo Gava, sobre a ocorrência de agressões a profissionais da área médica após a instalação das telas. Gava afirmou que não houve registros nesse sentido nos quatro meses de funcionamento da tecnologia.

 

“Essa decisão da Justiça retira um direito constitucional da população proveniente de uma Lei Municipal aprovada por unanimidade – 14 votos a favor. Além disso, a legislação conta com total aprovação dos usuários da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital. Acho que faltou um olhar para os direitos e interesses do cidadão”, lamentou Leonil.

 

O CRM/ES e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) foram convidados, mas não encaminharam representantes para debater o assunto com a população na audiência pública.

 

Diversas instituições representativas da população participaram do debate sobre a permanência dos painéis eletrônicos com informações sobre os plantões médicos nos Pronto Atendimentos (PAs) de Vitória. A audiência pública realizada nessa quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Vitória, reuniu a ONG Transparência Capixaba, o Conselho Popular de Vitória, o Conselho Municipal de Saúde, representante da Secretaria de Saúde, lideranças comunitárias da Capital e médicos.

 

O principal ponto de discussão foram as consequências para a sociedade da decisão expedida pela 3ª Vara Federal Cível de Vitória que retirou a obrigação da Lei nº 9.171/2017, de autoria do vereador Leonil. A decisão liminar foi expedida no dia 19 de outubro. Os painéis foram desligados na última segunda-feira (29) pela Prefeitura de Vitória.

 

A presidente do Conselho Popular de Vitória, Graciete de Souza, defendeu o funcionamento dos equipamentos. “A informação para nós é a humanização que a gente tanto pede, porque a população tem esse direito. Não é justo o paciente chegar na porta do PA e ficar aguardando sem saber quando vai ser atendido”, enfatizou Graciete.

 

“Somos a favor da permanência deste equipamento para facilitar a fiscalização dos atendimentos realizados. É claro que essa transparência não diz respeito apenas aos médicos. Outros profissionais também podem estar nessa tela”, sugeriu o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Ivan Erler.

 

Para o representante da organização não governamental Transparência Capixaba, Carlos Humberto, o foco está na falta da cultura ao acesso à informação. “Qual o motivo dessa corrupção toda no país? O problema do nosso sistema democrático, que está amadurecendo, é não estamos acostumados com a transparência”, enfatizou Humberto.

 

A principal alegação da ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM/ES), que culminou na liminar da justiça federal, é o aumento de violência contra a classe médica.

 

O preponente da sessão, vereador Leonil, indagou para o representante da secretaria municipal de Saúde, Eduardo Gava, sobre a ocorrência de agressões a profissionais da área médica após a instalação das telas. Gava afirmou que não houve registros nesse sentido nos quatro meses de funcionamento da tecnologia.

 

“Essa decisão da Justiça retira um direito constitucional da população proveniente de uma Lei Municipal aprovada por unanimidade – 14 votos a favor. Além disso, a legislação conta com total aprovação dos usuários da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital. Acho que faltou um olhar para os direitos e interesses do cidadão”, lamentou Leonil.

 

O CRM/ES e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) foram convidados, mas não encaminharam representantes para debater o assunto com a população na audiência pública.

 

Texto: Assessoria Parlamentar

Data de Publicação: sexta-feira, 02 de novembro de 2018

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940


Telefone: (27) 3334-4500
E-mail: cmv.dec@gmail.com

Atendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 08h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Terças, quartas e quintas-feiras,
a partir das 16h00

Copyright © Câmara Municipal de Vitória. Todos os direitos reservados.
Ágape Consultoria