Parentes poderão frequentar a mesma escola

 

 

Primos ou meio-irmãos que sejam criados pelo mesmo responsável poderão frequentar a mesma escola em Vitória. O Projeto de Lei 142/2018, do vereador Leonil (PPS), que determina isso foi aprovado nesta quinta-feira (04/10), pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.

 

O Projeto amplia para parentes consanguíneos a garantia já estabelecida na Lei 8.615 de 2014, da matrícula de irmãos num mesmo estabelecimento de ensino. O vereador justifica no documento que “é recorrente o caso em que a guarda de uma criança é de outra pessoa, que não seus genitores. Assim, passam a conviver sob o mesmo teto duas ou mais crianças de diferentes pais, mas com o mesmo responsável”.

 

Pelo princípio da equidade, o responsável que detém a guarda do menor e também gerou um filho, tem igual responsabilidade sobre os dois e os direitos que um usufrui deve ser estendido ao outro.

 

O projeto segue para a apreciação do Plenário. Estiveram presentes os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB) e Virgínia Brandão (PPS). A próxima reunião da Comissão de Justiça será realizada no dia 11 de outubro, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

 

Confira o que foi apreciado:

 

Redação Final

 

1. 01 - Processo nº. 3526/2018 – Projeto de Lei: 53/2018

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Denomina Escadaria Fábio Adriano, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no município de Vitória ES

Relator da Redação Final Vereadora Virgínia Brandão

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

02 - Processo nº. 3529/2018 – Projeto de Lei: 55/2018

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Denomina Beco Sérgio da Silva Nascimento, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no município de Vitória ES

Relator da Redação Final Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

03 - Processo nº. 3531/2018 – Projeto de Lei: 57/2018

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Denomina Escadaria Olga de Freitas, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no município de Vitória ES

Relator da Redação Final Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

04 - Processo nº. 3764/2018 – Projeto de Lei: 63/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a inclusa do bloco “TÔ BABY” no calendário oficial de eventos de Vitória/ES

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

01 - Processo nº. 5018/2018 – Projeto de Lei: 88/2018

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Modifica o nome da Escadaria Antônio de Oliveira em Conquista, conhecida pela população com Escadaria da Amargura, para escadaria Ivanete dos Santos.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda Modificativa e Aditiva apresentada pelo relator.

APROVADO

 

02 - Processo nº. 6241/2018 – Projeto de Lei: 111/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini

Ementa: Fica denominado Beco Antônio Macedo Cardoso o Logradouro Público localizado no bairro Cruzamento.

Relator: Vereador Mazinho dos anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda apresentada pelo relator.

APROVADO

 

03 - Processo nº. 6242/2018 – Projeto de Lei: 112/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini

Ementa: Fica denominado Beco Hamilton dos Santos Oliveira, o Logradouro Público localizado no bairro Cruzamento.

Relator: Vereador Mazinho dos anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda apresentada pelo relator.

APROVADO

 

04 - Processo nº. 7707/2018 – Projeto de Lei: 142/2018

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Inclui o art1-A e inciso à Lei 8.615 de 2014 e dá outras providências.

Relatora: Vereadora Virgínia Brandão

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

05 - Processo nº. 7540/2018 – Projeto de Lei: 138/2018 (Volumes I e II)

Autor: Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo

Ementa: Revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº1136-7 e 2367-5, bem como de representação n°993-9 oriunda da Procuradoria Geral da República , que sobejou na Lei 8.299/12 desta Casa.

Relator: Vereadora Virgínia Brandão

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

06 - Processo nº. 8405/2018 – Projeto de Lei: 153/2018

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Altera o Anexo I da Lei 9.278 de 08 de junho de 2018 , que instituí o Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas no Município de Vitória.

Relatora: Vereadora Virgínia Brandão

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

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Data de Publicação: quinta-feira, 04 de outubro de 2018

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