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Parlamentares aprovaram nova Lei Orgânica para a Procuradoria do Município
sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Por força do parágrafo único do Art. 124 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Vitória (CMV) realizou nesta sexta-feira (29/11), Sessão Ordinária para dialogar sobre o Projeto de Lei nº 261/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que estabelece a Nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A PGM é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município.

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Licenciado - PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei nº 261/2019
Estabelece a Nova Lei Orgânica da Procuradoria- Geral do Município - PGM e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas – PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte

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