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Piso salarial para magistério municipal passa a valer 50% maior que o nacional
terça-feira, 19 de novembro de 2019

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 é aprovada por vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV), nesta terça-feira (19/11). A matéria de autoria dos vereadores Roberto Martins (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV), Cleber Felix (PP), Sandro Parrini e Neuzinha de Oliveira (PSDB), visa aumentar o piso salarial para os servidores do magistério público municipal. O valor passa a ser 50% maior que o Piso Nacional.⁣ Como é uma Emenda à LOA, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, a próxima votação acontece dia 03 de dezembro (terça-feira). 

O professor e diretor da escola EMEF "Prezideu Amorim", Aguinaldo Rocha de Souza disse que o dia é histórico. "Parte dos trabalhadores estão aqui, outros permaneceram na escola para assegurar o dia letivo das nossas crianças e jovens. Nosso objetivo é lutar sempre para que a educação seja sempre debatida. Neste dia estamos tendo a oportunidade de corrigir mais de 27% de perda inflancionária que tivemos ao longo do ano", declarou Aguinaldo. 

"O que estamos fazendo aqui hoje é reafimar a importância dos professores para a educação brasileira, estamos falando de valorização de profissionais que desempanham uma importância função na construção do país. O que os parlamentares estão votando aqui não é um presente, é um direito", frisou o professor Juca Bittencourt. 

O vereador Roberto Martins, que também é professor, disse que a CMV foi transformada em uma sala de professores. "Já aprovamos importantes projeto dentro da Câmara, mas mesmo com 35 anos de experiência em sala de aula eu tenho a convicção que hoje é um dia de muita alegria, para mim e para todos os magistrados. Quando se fala em piso, a Cidade de Vitória não passa da 55º posição no país. É restaurar a dignidade dos professores de Vitória, lugar que já teve um dos melhores pisos do país", reforçou o parlamentar. 

Outro assunto de pauta debatido foi o Projeto de Lei N° 191 /2019, de procedência do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino como Unidades Executoras dos recursos financeiros. Hoje as movimentações dos recursos financeiros dos Conselhos de Escola são efetuadas apenas por cheque nominal, porém a forma tem gerado dificuldades aos Conselhos de Escola em executar o recurso, dessa forma fica estabelecido o uso de cartão eletrônico de débito. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).
 

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei N° 191 /2019
Altera a Lei nº 6.794, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino como Unidades Executoras dos recursos financeiros.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADO

 

02 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1
Altera o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Vitória estabelecendo critérios para fixação do piso salarial dos servidores do magistério público do Município de Vitória e da outras providencias.
Autor: Vereadores Roberto Martins, Luiz Paulo Amorim, Cleber Felix, Sandro Parrini e Neuzinha de Oliveira
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADO

Texto: Nadine Alves
Foto: Mariana Duarte 

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