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Vereadores apreciam duas matérias em Sessão Ordinária
quarta-feira, 06 de novembro de 2019

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07/11), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei 63/2019, que revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontadas pelo supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de inconstitucionalidade nº 1136 - 7 e 2367 - 5, bem como da representação n°. 993 - 9, oriunda da Procuradoria Geral da republica, que sobejou na lei 8.299/12 desta Casa.

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Licenciado - PSDB), Mazinho dos Anjos (Licenciado - PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).
 

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei 63/2019
Revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontadas pelo supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de inconstitucionalidade nº 1136 - 7 e 2367 - 5, bem como da representação n°. 993 - 9, oriunda da Procuradoria Geral da República, que sobejou na lei 8.299/12 desta Casa.
Autor: Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADO


02 - Projeto de Lei nº 53/2019
Denomina ''Beco Flor Lírio-do-Vale'', o logradouro público localizado no bairro Conquista, no município de Vitória-ES.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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